Destinação X Disposição final de resíduos: Você sabe a diferença?
Destinação X Disposição final de resíduos: Você sabe a diferença?
Destinação X Disposição final de resíduos: Você sabe a diferença?
09/10/2020

A criação de novos modelos de negócios a partir dos resíduos gerados nos empreendimentos têm formando um mercado cada vez mais competitivo, com a existência de tecnologia e metodologias diferenciadas para destinar ou dispor os resíduos de modo ambientalmente adequado. Ainda, com uma adequada Gestão de Fornecedores, tem-se uma posição estratégica para a qualidade e a credibilidade da organização, o que torna a gestão de resíduo mais eficaz.

 

Se em uma época não tão distante, a principal forma de disposição eram os aterros ou até mesmo em lixões a céu aberto, atualmente tem-se uma gama de opções para destinação que varia desde a hidrólise térmica até o coprocessamento para a geração de matérias-primas para fabricação de outros produtos. Importante destacar, que, neste contexto, o custo e a segurança jurídica das operações é o que irão diferenciar na hora de optar entre destinação e disposição final.

 

Vejamos então as diferenças entre destinação e disposição final, que foram ratificadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

Destinação

De acordo com a PNRS, a destinação de resíduos tem por finalidade a reutilização, compostagem, reciclagem, recuperação, aproveitamento energético e outras destinações admitidas pelos órgãos ambientais competentes, desde que respeitadas normas operacionais específicas par evitar danos ou riscos à saúde e à segurança pública, minimizando os impactos ambientais adversos.

Disposição Final

Já, segundo a PNRS, a disposição final consiste em distribuir ordenadamente os rejeitos em aterros, observando as normas operacionais específicas que evitem danos ou riscos à saúde e à segurança pública, minimizando os impactos ambientais adversos.

 

Importante lembrar que entende-se por rejeitos, os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação de acordo com as tecnologias disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade além da disposição final, sendo a última alternativa a ser adotada pelo gerador.

 

Tipos de destinação e disposição final de resíduos

 

Define-se resíduo sólido todo e qualquer material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas. A PNRS estipula uma ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos, que é:

 

 

Quando a não geração torna-se impossível ou inviável em um processo, deve-se proceder a outras formas de gerenciamento do resíduo. 

 

Vejamos aqui algumas formas para a destinação dos resíduos:

 

 Compostagem

Segundo a caracterização nacional de resíduos publicada na versão preliminar do PNRS, os resíduos orgânicos correspondem, na sua totalidade, mais de 50% do volume total de resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil. 

 

Apenas para se ter uma ideia, estes resíduos somados aos resíduos orgânicos provenientes de atividades agrossilvopastoris e industriais indicam que há uma geração anual de 800 milhões de toneladas de resíduos orgânicos no país.

 

A compostagem criar condições ideias para que os diversos organismos decompositores presentes na natureza possam degradar e estabilizar os resíduos orgânicos em condições controladas e seguras para a saúde humana. 

 

Compostagem municipal, Belo Horizonte/MG

Fonte: MMA

 

A adoção deste tipo de tratamento resulta na produção de fertilizantes orgânicos e condicionadores de solo, promovendo a reciclagem de nutrientes, a proteção do solo contra erosão e perda de nutrientes e diminuindo a necessidade de fertilizantes minerais (dependentes do processo de mineração, com todos os impactos ambientais e sociais inerentes a esta atividade, e cuja maior parte da matéria-prima é importada).

 

COPROCESSAMENTO EM FORNOS DE CIMENTO

Conforme o PNRS, o coprocessamento trata-se de uma tecnologia de destinação final de resíduos sólidos urbanos em fornos que contribui para a preservação de recursos naturais por substituir matérias-primas e combustíveis fósseis. O coprocessamento pode ser apresentado como uma prática que entrelaça reaproveitamento e destinação final em uma única operação com a utilização de resíduos urbanos, com características físico-químicas compatíveis, como combustível.

 

No Brasil, a queima em fornos clínquer a temperaturas acima de 1.200 °C é a principal forma de destinação de pneus inservíveis, que possuem cadeia de logística reversa regulamentada por Resolução do Conama. Esta alta temperatura permite a destruição de quase toda a carga orgânica, este método não é permitido para queima de organoclorados, resíduos urbanos, radioativos e hospitalares. As cimenteiras têm investido para alcançar, em médio prazo, padrões internacionais em uso de matérias-primas e combustíveis alternativos não fósseis via coprocessamento em suas unidades no Brasil. 

 

Reciclagem

Outra alternativa de destinação é a reciclagem que se define como um processo de transformação dos resíduos sólidos no qual a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas são realizadas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa (PNRS, art. 3º, inciso XIV).

 

Incineração

O processo de incineração de RSU consiste na submissão dos resíduos a tratamento térmico em ambiente controlado no interior de instalações construídas especificamente para esse propósito. As vantagens desta tecnologia são: reduzir o volume e massa dos resíduos; tornar os resíduos inertes quimicamente; e viabilizar a recuperação de energia, metais e outros materiais.

Agora vamos ver algumas formas de disposição final:

 

Aterro comum ou lixão

É a forma de disposição final INADEQUADA dos resíduos sólidos, visto que se caracteriza pela disposição de resíduos sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Apesar de ainda existirem muitos lixões em todo país, esta forma de dispor não é recomendada, e não atende aos requisitos da norma ISO 14001.
 
 
 
 
 
 
 

 Aterro controlado

É o aterro comum, porém com pequenas adaptações, o solo não é protegido contra a decomposição dos resíduos e também não há controle dos gases, neste tipo de projeto há apenas um recobrimento dos resíduos com material inerte diariamente. Esta forma de disposição final também é considerada inadequada.

 
 
 
 
 
 
 

Aterro Sanitário

É a principal e mais segura forma de disposição final adequada existente hoje, visto que é uma técnica que não causa danos ou riscos à saúde pública e à segurança. É uma solução economicamente viável e que causa menos impactos ao meio ambiente, porém possui vida útil de curta duração, exige grandes extensões de terra e controle e manutenção constantes.

 
 
 
 
Os aterros sanitários podem receber resíduos de classe II A e II B, (não inertes e inertes), respectivamente. Os resíduos perigosos, classe I, são encaminhados para aterros industriais, que possuem formas de disposição final mais específicas devido às características dessa classe de resíduos.