Para que serve uma licença ambiental?

Como já discutido, qualquer tipo de empreendimento que necessite do uso de recursos naturais, deve recorrer ao órgão ambiental competente para obter autorização para instalação e operação de tal empreendimento. Tanto em nível municipal, estadual, como também federal.

O empreendedor, quando solicitado, necessita detalhar todos os seus processos e atividades, afim de ser avaliado pelo órgão ambiental, e este, por sua vez, emitirá um parecer técnico, e por fim, irá emitir o deferimento ou indeferimento do pedido de licença.

Mas afinal, como funciona esse processo e quais etapas devem ser seguidas?

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças:  a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

A LP é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.

A LI autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos projetos aprovados, incluindo as medidas de controle e demais condicionantes.

E a LO autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Sem o deferimento de qualquer uma das três licenças, o empreendimento corre o risco de ser embargado, ou seja, poderá ser impedida realizar suas atividades.

Por fim, é de extrema importância a consulta a Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental.