A estrutura da licença de operação
A estrutura da licença de operação
A estrutura da licença de operação
29/07/2020

LICENÇA DE OPERAÇÃO

A LO é aquela que autoriza o início do funcionamento de um empreendimento. Ela é a última das licenças a serem emitidas pelo órgão ambiental competente, assim, para ser aprovada, todo o trâmite das licenças prévia e de instalação já devem terem sido concluídos. 

A Resolução CONAMA 237/97 define LO como “licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação”.

Ao dar entrada no pedido de LO, alguns documentos são exigidos pelo órgão ambiental. No estado de São Paulo, por exemplo, a CETESB possui em seu site uma lista completa dos documentos necessários aos quais o empreendedor deverá providenciar. E a falta de algum documento, pode atrasar o processo de emissão da licença.

Na prática, durante a análise do pedido de LO, o órgão ambiental realizará uma vistoria ao local do empreendimento para averiguar se há condições de emitir a licença de operação, momento em que irá apurar se todas as exigências das licenças anteriores estão sendo executadas.

Emitida a LO, o empreendimento é autorizado a iniciar suas atividades. Porém, deve manter suas obrigações perante as licenças. Por exemplo, se durante uma auditoria for averiguado que alguma condicionante está sendo descumprida, o empreendimento corre o risco (no pior dos cenários) de perder a LO, o que pode causar graves consequências, como a suspensão de suas atividades.

Além do mais, a LO possui prazo de validade, dessa forma, o empreendedor deve se atentar a realizar a renovação da licença dentro do prazo estipulado.